Legislação · Normas Municipais
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
Total de normas
—
acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 40/2026 | Portarias | 18/03/2026 | Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes do Município de Oliveira … | Vigente | |
| 159/2024 | Portarias | 22/06/2024 | Exoneração e nomeação de membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa… | Vigente |