Legislação · Normas Municipais
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 971/2026 | Lei | 28/05/2026 | Lei nº 971/2026 – Denomina de Otávio Alves Cabral a Unidade Básica de Saúde do D… | Vigente | |
| 970/2026 | Lei | 04/05/2026 | Lei nº 970/2026 – Autoriza a criação de atividade orçamentária destinada à manut… | Vigente | |
| 969/2026 | Lei | 10/04/2026 | Lei nº 969/2026 – Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no balan… | Vigente | |
| 968/2026 | Lei | 28/01/2026 | LEI N° 968/2026 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com… | Vigente | |
| 968/2026 | Lei | 28/01/2026 | Lei nº 968-A/2026 – Dispõe sobre a recomposição geral da remuneração dos servido… | Vigente | |
| 968/2026 | Lei | 28/01/2026 | Lei nº 968-B/2026 – Dispõe sobre a recomposição geral da remuneração dos servido… | Vigente | |
| 960/2025 | Lei | 06/11/2025 | Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Oliveira Fortes para o exercício de… | Vigente | |
| 844/2017 | Lei | 17/11/2017 | A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no mun… | Vigente |