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Lei 14.133/2021

CP - 1/2026

Em andamentoChamamento Público

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para fornecimento parcelado às unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Publicação
26/06/2026
Limite propostas
21/07/2026 · 08:00
Sessão de abertura
21/07/2026 · 08:00
Unidade
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Prazo para envio de propostas
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Publicado 26/06/2026Limite 21/07/2026
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Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para fornecimento parcelado às unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme especificaçõe…

Dados do processo
Modalidade
Chamamento Público
Fundamentação Legal
Art. 14 da Lei nº 11.947/2009
Nº do Processo
65
Valor estimado
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Categoria
Alimentício
Datas importantes
Publicação do Edital
26/06/2026
Limite para Propostas
21/07/2026 · 08:00
Sessão de Abertura
21/07/2026 · 08:00
Envio de Proposta

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até 21/07/2026 às 08:00. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.

Prazo limite21/07/2026 · 08:00
Modo de envioEletrônico