Serviços e Transparência para o Cidadão

Acompanhe as ações da Prefeitura de Oliveira Fortes, acesse serviços online e participe da gestão do nosso município.

Legislação Municipal · Decreto

Decreto nº 832/2023

Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Credenciamento Eletrônico de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços no Oliveira Fortes.

Número

832/2023

Tipo

Decreto

Data de publicação

23/12/2023

Situação

Vigente

Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

23/12/2023

Publicação original

Arquivos disponíveis para download vinculados a esta norma.